Pena de Morte

2009.07.01 - Ref. 2009070101 Vietname: Parlamento retira pena de morte a 8 tipos de crime

O Parlamento do Vietname retirou 8 tipos de crime da lista de crimes sujeitos a pena capital. O tráfico de drogas mantém-se punível com a morte. A vida será poupada aos culpados de: violação, fraude, tráfico de pessoas e bens, produção e tráfico de moeda falsificada, utilização de drogas, suborno, pirataria e destruição de armas militares. A alteração será feita em 1 de Janeiro de 2010, mas aqueles que já estiverem no corredor da morte, condenados por algum dos crimes em questão, verão a pena comutada em pena de prisão perpétua. O governo vietnamita também propôs uma alteração gradual no método de execução, passando de fuzilamento para injecção letal, de modo a "causar menos dor ao condenado e minimizar os efeitos psicológicos nos executadores" (embora se saiba que a dor física e psicológica está presente de forma incalculável em todas as formas de execução).

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2009.06.30 - Ref. 2009063002 Cazaquistão: Continente asiático a caminho da abolição

Fonte: Kazakhstan Today Os deputados do Parlamento Majilis do Cazaquistão aprovaram as alterações, introduzidas pelo Senado, às leis sobre a pena capital. Conforme o regulamento, o documento fica considerado aceite pelo Parlamento, passando ao Chefe de Estado, que o deverá assinar. De acordo com o deputado Nikolay Turetsky, as alterações fazem com que a pena capital apenas possa ser aplicada (de forma não mandatória) a crimes de terrorismo praticados em tempo de guerra.
Mais informação: Ásia Central: a abolição total está próxima (2007.05.01)
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2009.06.30 - Ref. 2009063001 Togo: Pena de morte abolida

Na imagem: Presidente Faure Gnassingbe O Togo tornou-se o 94º país do mundo a abolir a pena capital para todos os crimes e o 15º membro da União Africana a fazê-lo. A abolição da pena capital foi aprovada por unanimidade, na terça-feira, pelos 81 parlamentares do país. Antes de entrar em vigor, a nova lei tem de ser promulgada pelo presidente Faure Gnassingbe, que já mostrou a sua apoio à abolição. O Togo não fez nenhuma execução desde 1978 (há 31 anos). Apesar disso, neste momento, há pelo menos seis condenados no corredor da morte.
Mais informação: Togo: Provável abolição da pena de morte em breve
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2009.06.10 - Ref. 2009061001 Sudão: Rebeldes do Darfur condenados à morte

Um tribunal sudanês condenou à morte mais de 20 rebeldes do Darfur devido a um ataque lançado em Maio de 2008 nas proximidades de Cartum. São já mais de 100 os combatentes do Movimento Justiça e Igualdade mandados enforcar por causa dessa operação. O juiz considerou os réus culpados de terrorismo, assassínio e destruição de propriedade pública. Tribunais especiais estabelecidos na sequência deste ataque têm vindo a julgar todos os rebeldes durante as últimas semanas, condenando normalmente cerca de uma dezena de cada vez. No ano passado, a Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou-se preocupada com os julgamentos em tribunais sudaneses especialmente criados para este caso. A ONU incitou o Sudão a abolir a pena capital.

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2009.05.13 - Ref. 2009051301 EUA: Declarado inocente após 22 anos no corredor da morte

Um homem que passou os últimos 22 anos no corredor da morte foi agora absolvido. Paul House foi libertado três anos depois do Tribunal ter reconhecido algumas incongruências no processo que o levou à pena de morte em 1986. A seu favor, os novos testes de ADN, que comprovaram que o sémen, as unhas e os cigarros, encontrados no local do crime, não lhe pertenciam. O juiz retirou todas as acusações contra House, que ia ser executado já no próximo mês de Junho. O ex-condenado, que era acusado pela violação e morte de uma mulher, em 1985, sofre de esclerose múltipla e movimenta-se com a ajuda de uma cadeira de rodas. A organização Innocence Project esteve por trás da defesa de Paul House.
Mais informação: Innocence Project
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2009.05.09 - Ref. 2009050901 Europa: apenas um país com pena de morte

A Bielorrússia é o único país da Europa que ainda permite a pena de morte, depois do Kazaquistão, o Quirguistão, o Turquemenistão e o Uzbequistão a terem abolido. Assim, segundo o relatório anual da Amnistia Internacional (AI) sobre a pena de morte, a Bielorrússia é o único país europeu e da ex-União Soviética a praticar a pena de morte. A Amnistia Internacinal estima que, pelo menos quatro pessoas foram executadas e outra foi condenada à morte em 2008, não podendo lançar os dados com certeza, uma vez que a informação sobre a pena de morte no país é confidencial. A AI lançou uma campanha para pressionar o presidente bielorusso, Alexander Lukashenko, a abolir a pena capital. De acordo com a AI, os prisioneiros no corredor da morte só são informados da execução momentos antes da sentença ser aplicada. Os presos são executados com um tiro na nuca e o corpo não é entregue à família, que só mais tarde tem conhecimento da morte. O local do enterro é mantido em segredo. Segundo a AI, o sistema judicial bielorruso viola as leis e padrões internacionais relacionados com a pena de morte, sendo alegadamente usada a tortura para extrair confissões. No total, estima-se que desde a independência da Bielorússia (em 1991), 400 pessoas tenham sido condenadas à morte.

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