Pena de Morte

2008.06.28 - Ref. 2008062801 EUA: Supremo Tribunal diz não à pena capital para violadores de menores

Defendendo que a pena capital deve ser só aplicada em caso de homicídio, o Supremo Tribunal dos EUA rejeitou, por cinco votos a favor e quatro contra, uma lei que propunha a pena de morte para violadores de crianças. Para o colectivo de juízes do Supremo, o castigo em causa não é proporcional ao nível do crime, sendo por isso inconstitucional. O Supremo Tribunal entende também que “há um consenso nacional contra a aplicação da pena de morte em casos de violação de crianças”. A moldura penal nos EUA para a violação de crianças é de 25 anos. A última condenação à morte por um crime diferente de homicídio foi em 1964. Já em 1977 o Supremo Tribunal norte-americano tinha rejeitado um diploma que pedia a pena de morte para um caso de violação (de um adulto). Cinco estados norte-americanos continuavam a contemplar a pena de morte como hipótese de condenação para crimes de violação de menores, invocando que a violação de uma criança era diferente e escapando assim à jurisprudência que as decisões do Supremo Tribunal comportam.

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2008.06.20 - Ref. 2008062001 EUA: México pede fim das execuções

Na foto: José Medellín O México pediu que sejam tomadas medidas urgentes para impedir a iminente execução nos EUA de cinco mexicanos, condenados à morte, que não viram respeitados os seus direitos de assistência consular, de acordo com a Convenção de Viena, que determina que os estrangeiros que são detidos têm o direito de falar com funcionários consulares dos seus países. A execução de José Medellín, está marcada para o início de Agosto, no Texas. As autoridades deste estado norte-americano reconheceram que Medellín nunca foi informado deste direito. Em 2004, o Tribunal Internacional de Justiça de Haia determinou que os EUA violaram a lei internacional por não terem informado mais de cinquenta mexicanos no corredor da morte sobre os seus direitos de assistência consular e, por isso, estabeleceu que todos esses casos deveriam ser revistos. George Bush, firme defensor da pena de morte, ordenou então que todos esses casos fossem revistos. No entanto, o Supremo Tribunal dos EUA determinou depois que Bush excedeu a sua autoridade ao ordenar que se cumprisse a decisão de Haia. Foi assim reaberto o caso contra José Medellín. Agora, o representante do México em Haia afirmou que os EUA não estão a cumprir as suas obrigações internacionais e pediu a suspensão de cinco execuções que estão iminentes. *"A situação é urgente. Não há acto mais irreparável do que a execução de um ser humano"*, disse o advogado que representa o México.

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2008.06.19 - Ref. 2008061902 Indonésia: Condenado à morte ameaça com mais atentados

Um dos três condenados à morte pelos atentados de 2002 em Bali, na Indonésia, ameaçou o governo da Indonésia com mais ataques terroristas no país, se for executado. O cumprimento da pena está previsto para as próximas semanas. Imame Samudra afirmou que era "muito provável" que a Jemaah Islamiya, considerada o braço da Al Qaeda no sudeste asiático, realize alguma acção violenta "como vingança". "Deus o queira, espero que isso aconteça", disse o terrorista. Imame Samudra e outros dois membros da Jemaah Islamiya foram condenados à morte em 2003 pelos atentados de Bali, que mataram 202 pessoas, em outubro de 2002. Os condenados afirmam que desejam morrer como mártires e rejeitam pedir clemência ao presidente. Embora a Indonésia não costume anunciar antecipadamente as datas das execuções, estas estão previstas para as próximas semanas. A Jemaah Islamiya nasceu em 1995 com o objetivo de estabelecer um estado islâmico na Indonésia, Malásia, sul das Filipinas e Tailândia, e são atribuídos a eles alguns dos ataques mais sangrentos dos últimos anos na região. Os opositores da pena de morte não defendem de forma alguma estes terroritas. Considerados culpados em julgamentos justos, devem ser punidos com penas pesadas. A pena de morte não é, no entanto, admissível em caso algum. Entre os muitos motivos para se oporem à pena de morte, alertam para o facto das execuções poderem criar mártires, cuja memória pode fortalecer as organizações criminosas; e podem ser uma justificação para vinganças, aumentando o ciclo de violência. Muitos terroristas estão preparados para dar a sua vida por aquilo que reivindicam, podendo a pena de morte funcionar nestes casos como um incentivo. Além disso, responsáveis pela luta anti-terrorista e contra os crimes políticos têm repetidamente afirmado que a pena de morte tanto pode diminuir como aumentar estes tipos de crime.
Mais informação: Pena de morte ao serviço do terrorismo (2008.06.07)
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2008.06.19 - Ref. 2008061901 Paquistão: Human Rights Watch pede abolição

Na foto: Yusuf Raza Gillani A Human Rights Watch (HRW) pediu ao governo do Paquistão para abolir a pena de morte, através duma carta enviada ao primeiro-ministro, Yusuf Raza Gillani, na qual solicita uma moratória das execuções, enquanto decorre no Parlamento uma discussão sobre a abolição da pena de morte. Segundo a HRW, as execuções dispararam durante a gestão do ditador Pervez Musharraf. Das 31400 pessoas condenadas no país, mais de 7000 foram condenadas à pena de morte e estão em processo de apelo ou à espera de serem executadas. A maioria dos 309 presos condenados à morte durante o ano de 2007 e os 134 que foram enforcados vinham das classes mais pobres da sociedade paquistanesa. É frequente a discriminação a membros de minorias religiosas e muitos condenados não vêem respeitados os seus direitos processuais. Diversos julgamentos não cumprem as normas internacionais. A HRW afirmou que a prática de tortura a suspeitos nas investigações pode levar facilmente à condenação de pessoas inocentes. Advogados e activistas do Paquistão relataram que, em muitas vezes, esses abusos fizeram com que pessoas inocentes fossem executadas por razões políticas ou por interesses pessoais. O Paquistão é um dos países do mundo onde se registra anualmente um maior número de execuções. A HRW sugere a Gillani, no poder desde Março de 2008, que crie uma comissão para analisar a aplicação da pena de morte, que tipos de crimes são punidos dessa forma e como reformar o sistema judicial para garantir a sua adequação aos padrões internacionais.

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2008.06.14 - Ref. 2008061402 Zimbabwe: A pena de morte como arma política

Na foto: Tendai Biti O presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, exige que o secretário-geral do Movimento para a Mudança Democrática (MDC) seja julgado por traição. A sentença pode ser a pena de morte. O secretário-geral do MDC, Tendai Biti, foi acusado de traição por ter divulgado os resultados das eleições de 29 de Março de 2008 antes da Comissão Eleitoral, e pode ser condenado à morte por isso. Tendai Biti, que até anteontem estava exilado na África do Sul, foi detido ao chegar ao aeroporto de Harare. "Acusar Biti de traição revela o apego doentio de Mugabe ao poder", afirma Nelson Chamisa, porta-voz do MDC, acrescentando que o secretário-geral "sempre esteve na primeira linha do combate para que o Zimbabwe se torne um país democrático".

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2008.06.14 - Ref. 2008061401 Irão executa menor de idade

Um iraniano de 17 anos, Mohammad Hassan Zadeh, considerado culpado de assassinato, foi enforcado no Irão, o que constitui uma violação de duas convenções internacionais assinadas por Teerão. O Irão aderiu ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (em 1976) e à Convenção sobre os Direitos da Criança (em 1994). Nos dois tratados, o país comprometeu-se a não aplicar a pena capital a condenados menores de idade no momento do crime. Segundo a Amnistia Internacional, o Irão é o segundo país do mundo com mais execuções anuais, depois da China, tendo já executado 110 pessoas em 2008.

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